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Entrevista Estadão: ‘Universalizar gás canalizado é desafio de novo marco legal’

Entrevista Estadão: ‘Universalizar gás canalizado é desafio de novo marco legal’

24 setembro 2020

Como impulsionar o setor de gás natural no Brasil?
Gustavo De Marchi – O maior desafio do País é a universalização do gás natural canalizado. Em todo o mundo, essa fonte energética é vista como a transição para uma economia mais limpa no futuro, em que irão predominar as fontes renováveis. No entanto, ainda que o crescimento das fontes renováveis seja desejável e necessário, elas são intermitentes (como eólica e solar) ou sazonais (como hidrelétricas ou biomassas). Sob esse aspecto, é necessário que o gás natural funcione como base para essas fontes, assegurando a segurança energética. O Brasil tem diversas vocações energéticas e é importantíssimo saber aproveitá-las. Faz todo o sentido aproveitar as grandes quantidades reservas nacionais de gás natural disponíveis.
2 E como essa universalização pode ser viabilizada pelo projeto de lei?
Gustavo De Marchi – O Congresso Nacional recentemente estabeleceu a universalização como princípio no novo marco do saneamento. A mesma diretriz pode ser incorporada como uma melhoria no PL 6407/13. Com a força de uma lei, o mercado terá mais segurança jurídica para fazer os investimentos em infraestrutura essencial para que os elos da cadeia possam levar até os consumidores o gás do pré-sal e de outros campos exploratórios. É premente de que os empreendimentos a serem licitados sejam englobados numa estratégia de desenvolvimento regional para a expansão da rede de gasodutos brasileira. Isso vai permitir que cidades como Brasília, Goiânia, Uberlândia, entre outras, possam ter acesso mais rapidamente às vantagens do gás canalizado. Esses investimentos só ocorrerão com uma integração do setor de gás com o setor elétrico. Eles precisam ser ancorados nas termelétricas a gás, que são tendência mundial. É preciso que a Nova Lei do Gás garanta a expansão para o interior. Hoje, o serviço de gás está predominantemente na faixa mais litorânea do País.
3 Essa política, em forma de lei, poderá garantir modicidade tarifária?
Gustavo De Marchi – Sim. As usinas termelétricas a gás natural de uso contínuo têm custo menor de operação que as térmicas flexíveis. Se instaladas no interior, junto ao traçado de gasodutos, estarão próximas aos centros de carga e terão menos perdas de elétrons, reduzindo o custo advindo de extensas linhas de transmissão. Também irão suprir as variações de demanda, com mais segurança energética. Uma vez que a Nova Lei do Gás dê esse sinal, uma série de medidas infralegais poderá ser editada, de modo que tal transformação em nossa matriz não seja viabilizada por meio de subsídios cruzados entre os setores, sem onerar o consumidor de energia elétrica.
4 A segurança jurídica é um dos pilares da atuação da Comissão Especial de Energia da OAB. O que é preciso para que essa premissa seja resguardada no PL 6407/13?
Gustavo De Marchi – O respeito aos contratos é um pilar internacional da segurança jurídica. É uma premissa para atrair investimentos. No Brasil não pode ser diferente. O texto do PL 6407/13 traz avanços, mas é recomendável que a Câmara faça uma análise mais atenta, visando evitar dubiedades que levem a possíveis judicializações.
LEGENDA DA FOTO:
Gustavo De Marchi é advogado, sócio da área de infraestrutura e regulação de energia de Décio Freire Advogados e presidente da Comissão de Energia do Conselho Federal da OAB.

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Autor

Gustavo De Marchi