Serviços

DIREITO ADMINISTRATIVO

Assessoramento a empresas da Administração Pública e a empresas privadas prestadoras de serviços públicos.
Atuação junto aos Tribunais de Contas estaduais e da União. Assessoria jurídica ampla e reivindicações administrativas e judiciais referentes a atos administrativos, especialmente quanto a licitações, contratos e convênios. Assessoria às empresas para participação em Parcerias Público-Privadas, Consórcios Públicos e Acordos de Leniência.

DIREITO AMBIENTAL

Assessoria a empresas no processo de minimização dos riscos ambientais decorrentes de seus empreendimentos, atuando especialmente em consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente. Auditoria e Consultoria para avaliação e regularização de passivo ambiental. Acompanhamento e assessoria nos pedidos de
Licenciamento Ambiental.
Acompanhamento de processos administrativos junto aos órgãos ambientais. Elaboração de Defesa e Recurso administrativo em Auto de Infração Ambiental junto aos órgãos ambientais. Assessoria e acompanhamento na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais. Defesa em Ação
Civil Pública. Defesa em Ação Penal decorrente de crime ambiental. Assessoria para a elaboração de legislação federal, estadual e municipal, como os planos diretores municipais, zoneamentos ecológico-econômicos, sistemas de meio ambiente municipais, dentre outros. Representação em Conselhos Deliberativos Ambientais. Captação de
Recursos para Projetos Ambientais. Assistência legal na obtenção de Certificação Ambiental.

DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR

Atuação de forma preventiva e contenciosa em favor das empresas nos mais variados temas envolvendo o Direito Civil e Consumidor. Elaboração de contratos, assessoria na negociação de acordos para solução de pendências comerciais, cobrança de créditos, questões possessórias, locatícias em geral, responsabilidade civil, danos morais e materiais. Assessoria administrativa e judicial específica nas relações com os consumidores, atuação perante os PROCON’s estaduais, Juizados Especiais e em Ações Civis Públicas embasadas no Código de Defesa do Consumidor.

DIREITO COMERCIAL

Assessoria em processos de falência e recuperação judicial de empresas e liquidação extrajudicial de instituições financeiras e seguradoras, elaboração e análise de contratos comerciais. Criação e assessoria em franquias e representações comerciais em geral.

DIREITO REGULATÓRIO E INFRAESTRUTURA

Premiado como um dos melhores do País na consultoria e assessoria perante os órgãos reguladores (Anatel, ANS, ANVISA, ANTAQ, ANAC, entre outras), sendo responsável pelo suporte jurídico em aspectos regulatórios dos projetos de infra-estrutura em diversos setores, dentre eles: energia, mineração, telecomunicações, petróleo e
gás. Reivindicações administrativas e judiciais referentes a assuntos regulatórios.

DIREITO ELEITORAL

Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias, perante as Juntas Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral. Assessoria em julgamentos de competência das Comissões Parlamentares de Inquérito, advocacia contenciosa em ações de cassação de mandato e direito de resposta, além de assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos.civis públicas ajuizadas por Procuradorias Regionais do Trabalho.

DIREITO FINANCEIRO E ECONÔMICO

Consultoria e assessoria jurídica, contenciosa e institucional por equipe especialista em legislação do setor de energia elétrica, com vasta experiência em assuntos relacionados às atividades de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia térmica, hidráulica ou eólica. Consultoria e assessoria jurídica e regulatória, nas esferas administrativa, judicial e arbitral, por equipe especialista em legislação e regulação do setor de energia elétrica, com experiência comprovada no atendimento a diversos agentes do setor, nos assuntos relacionados às atividades de geração em suas mais diversas fontes, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica. Assessoria em processos de financiamento, renegociação de dívidas, obtenção de recursos e parcerias em projetos junto a instituições financeiras, bancos de desenvolvimento estaduais, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Atuação administrativa junto à Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Instituto de Resseguros do Brasil – IRB, Comissão de Valores Mobiliários – CVM e Bolsa de Valores do Estado de São Paulo – BOVESPA.
Orientação e assessoria a instituições financeiras em processos administrativos junto ao Banco Central do Brasil e Comitê de Política Monetária e Conselho Monetário Nacional. Atuação junto ao CADE e Secretaria de Direito Econômico em processos administrativos, assessoria consultiva e contenciosa envolvendo a Lei Anti-truste em processos de fusão, aquisição, joint ventures e constituição de grupos econômicos, bem como ações judiciais de natureza concorrencial.

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DIREITO DO MERCADO DE CAPITAIS

Assessoria jurídica completa em todas as etapas da abertura de capital primário (IPO) ou secundário, desde a análise inicial de conveniência da bertura de capital, necessária para a tomada de decisão de se iniciar o processo, com um diagnóstico amplo de mapeamento dos trabalhos a serem realizados internamente antes e durante a operação (IPO Placement Strategy e IPO Readiness Assessment), até o assessoramento completo dos underwriters na condução (due diligences, prospectos, road shows) e conclusão da abertura ao mercado. Assessoria na implantação das regras e áreas estruturadas de Governança Corporativa e Compliance visando atender ao Novo Mercado e aos Níveis 1 e 2 das Práticas de Governança Corporativa Diferenciadas da BOVESPA. Estruturação jurídica para constituição, regulação e extinção de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), Fundos de Investimento em Participações (FIP), Fundos de Investimento em Empresa Emergentes (FIEE), Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Clubes de Investimento, com a elaboração de prospectos, anúncios, publicações e demais documentos inerentes às operações. Estruturação de operações de emissão de valores mobiliários nos mercados nacional e internacional e títulos de dívida privada, tais como ações, debêntures, bônus de subscrição, notas promissórias, contratos de investimentos coletivos e títulos resgatáveis. Processos de ofertas públicas de aquisição em geral e ofertas públicas por alienação de controle e fechamento de capital. Registros, representações e defesas em órgãos públicos, incluindo processos administrativos e consultas perante a Comissão de Valores Mobiliários. Defesa e recursos em processos administrativos sancionadores instaurados pela Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, incluindo recursos ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Representação de investidores nacionais e internacionais e underwriters em operações no âmbito da bolsa de valores e no mercado de balcão no Brasil e exterior. Assessoria aos administradores e acionistas controladores em aspectos legais quanto às responsabilidades e deveres civis, administrativos e penais no âmbito do mercado de capitais.

DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES

Assessoria contenciosa e consultiva a empresas e investidores do setor. Atuação junto à ANATEL e elaboração de contratos específicos do segmento, além de atuação contenciosa específica nas relações com os consumidores.

DIREITO MINERÁRIO E SIDERÚRGICO

Departamento especializado em Direito Minerário e Siderúrgico, presta assessoramento consultivo e contencioso para empresas e investidores do setor de mineração e siderurgia. O Escritório conta com várias das maiores empresas do segmento no portfólio e assessora os maiores projetos em desenvolvimento no setor. Com equipes multidisciplinares, descentralizadas e estrategicamente localizadas, o Escritório é capaz de garantir um atendimento eficiente aos clientes. Possui larga experiência na gestão estratégica de empreendimentos, desde a implantação até a operação (constituição, modelo de negócios e jurídico, infraestrutura, pesquisa e lavra); due diligences específicas e abrangentes, operações envolvendo títulos minerários; acompanhamento de processos administrativos junto ao DNPM; interface com os mais diversos órgãos e Ministério Público; estruturação de projetos de pesquisa e lavra; desenvolvimento de operações envolvendo direitos minerários e parques industriais; planejamento fiscal, ambiental e societário de projetos de mineração e siderurgia; elaboração dos mais diversos modelos contratuais pertinentes ao setor. Referenciando-se em doutrina e em método diferenciados, Décio Freire & Associados tem construído, também, desde 2004, modelo de excelência ao inovar com o planejamento estratégico: à semelhança de um Instituto de Altos Estudos que proporciona o conhecimento de Estratégias de Gestão, a Empresa visa, por intermédio de Workshops e Seminários, a busca incessante de opções, levantando dados da realidade e visualizando

ÁREA DE PETRÓLEO E GÁS

Destacada experiência na assessoria jurídica para empresas de petróleo e gás, nas áreas de exploração, prospecção e distribuição, tanto na área consultiva quanto na área contenciosa, elaboração e análise de contratos de distribuição, assessoria jurídica na relação com revendedores e atuação específica perante a ANP e órgãos ambientais.

DIREITO IMOBILIÁRIO

Assessoria ampla e completa nas áreas consultivas e contenciosas, elaboração e análise de contratos, assessoria jurídica na relação com as partes, em contratos afetos à área, assim como em processos de incorporação imobiliária, incluindo “due diligences” e elaboração de todos os atos jurídicos pertinentes, como Memorial de Incorporação, Convenção de Condomínio e contratos de negociação de unidades autônomas. Assessoria plena aos investidores do setor, em especial, quanto ao melhor modelo de negócios, impactos jurídicos e mitigação de riscos. Atuação plena em processos de desapropriação, instituição de servidões civis e administrativas sobre imóveis e envolvendo direitos de vizinhança.

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DIREITO DE ENERGIA

Consultoria e assessoria jurídica, contenciosa e institucional por equipe especialista em legislação do setor de energia elétrica, com vasta experiência em assuntos relacionados às atividades de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia térmica, hidráulica ou eólica. Consultoria e assessoria jurídica e regulatória, nas esferas administrativa, judicial e arbitral, por equipe especialista em legislação e regulação do setor de energia elétrica, com experiência comprovada no atendimento a diversos agentes do setor, nos assuntos relacionados às atividades de geração em suas mais diversas fontes, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétrica.

DIREITO VIRTUAL

Assessoria a empresas quanto a registros perante a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, além de advocacia preventiva e contenciosa relativa aos crimes de informática, Lei do Software, acompanhamento de processos administrativos e judiciais que envolvam registros, proteção a domínios, propriedade intelectual e publicações na internet, como também da responsabilidade civil delas decorrentes.

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DIREITO TRIBUTÁRIO

Prestação de serviços jurídicos de assessoria, consultoria e contencioso tributário para empresas, mediante a elaboração de pareceres jurídicos e a cobrança e a fiscalização de tributos, assim como identificando divergências entre a legislação específica e procedimentos adotados nas empresas. Entre ostrabalhos desenvolvidos, pode-se citar a consultoria em planejamento tributário, assessoria na recuperação e compensação de tributos, atuação contenciosa administrativa, junto às fazendas municipais, estaduais e Federal, com atuação nos respectivos Conselhos de Contribuintes, atuação contenciosa judicial, mediante o ajuizamento de medidas contra a União, Estados ou Municípios, objetivando a redução da carga tributária, a expedição de certidões negativas de débitos ou o cancelamento de autuações, entre outras.

DIREITO INTERNACIONAL E ARBITRAGEM

Assessoramento às empresas nas suas relações internacionais, bem como em disputas que envolvam procedimentos em câmaras arbitrais internacionais. Assessoria plena em contratos internacionais, receptivo jurídico de empresas estrangeiras com interesse no Brasil e de empresas brasileiras com interesse em outros mercados, contando com duas representações próprias estrategicamente localizadas nas cidades de Miami/USA e Lisboa/PT. Atuação em todas as câmaras arbitrais nacionais e internacionais, bem como elaboração de claims, gestão e mediação de conflitos.

DIREITO PENAL

Assessoria e consultoria a empresas nos crimes de gestão, crimes econômicos e financeiros, direito penal dos negócios, crimes contra a propriedade industrial, violação criminal de direitos autorais, Direito Penal Tributário, crimes contra as relações de consumo, crimes de informática, crimes ambientais, crimes contra a propriedade e crimes contra a honra. Assim, Décio Freire & Associados possui em seus quadros advogados especialistas na proteção e defesa dos interesses de seus clientes em todas as áreas do Direito Penal e naqueles porventura decorrentes de suas atividades produtivas.

DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Assessoria a empresas nos processos de registro de marcas e patentes, redação de contratos e pareceres envolvendo direitos autorais, marcas, patentes. Atuação em processos administrativos perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI e no contencioso judicial para a proteção da propriedade intelectual e dos respectivos royalties. Orientação e assessoria jurídica em litígios envolvendo a violação de propriedade intelectual.

DIREITO SOCIETÁRIO

Estudo, criação e implantação de plano sucessório e planejamento societário específico e personalizado segundo as características e atividades das empresas. Orientação e assessoria plena a empresas nos processos de reestruturação societária. Atuação full service nos processos de negociação comercial, fusão e aquisição (M&A), cisão, transformação e incorporação de empresas, incluindo desde a elaboração de plano específico até sua implementação e registro de toda a documentação pertinente perante a Comissão de Valores Mobiliários, Bolsa de Valores e Juntas Comerciais. Assessoria e orientação jurídica às empresas, acionistas e executivos em assembléias de acionistas e quotistas, conselhos de administração e fiscais. Orientação plena e regulamentação das relações societárias com investidores, em especial fundos de investimentos. Criação, implementação ou rescisão de sociedades de propósito específico – SPE, sociedades em conta de participação, joint ventures, sociedades em comandita por ação, limitadas e anônimas, de capital aberto ou fechado. Atuação em processos de resgate de ações, tag along e drag along. Assessoria e criação de fundos de private equity e venture capital. Orientação jurídica preventiva e contenciosa a executivos, administradores e acionistas sobre os deveres sociais e as respectivas responsabilidades pessoais e patrimoniais. Assessoria em processos de dissolução parcial e exclusão de sócios, direito de retirada, liquidação societária e apuração de haveres.

DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO

Atuação estratégica na prevenção de passivos trabalhistas, com consultoria especializada. Análise de risco, com elaboração de pareceres específicos, consultoria, pareceres e assessoria especializada emrotinas de recursos humanos. Consultoria especializada na atuação em litígios trabalhistas, individuais e coletivos, acompanhamento de reclamatórias trabalhistas individuais, plúrimas e Dissídios Coletivos em todas as unidades da Federação, com assessoria e orientação especializada a empresas em negociação coletiva, principalmente para elaboração de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho. Assessoria técnicaconsultiva em assuntos ligados à fiscalização do Poder Executivo, e congêneres, quanto a autuações, defesas e ações judiciais específicas quanto às normas de proteção, segurança, medicina e higiene do trabalho, inclusive propositura de medidas específicas em caso de interdição. Acompanhamento de processos administrativos junto a Superintendências Regionais do Trabalho e Ministério do Trabalho, bem como de ações civis públicas ajuizadas por Procuradorias Regionais do Trabalho.

DEPARTAMENTO DE DIREITO PORTUÁRIO